Política de Privacidade

Esta Política descreve como o Imovelux trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD. Ela complementa os Termos de Uso e deve ser lida antes do cadastro.

1. Controlador e canal de privacidade

Para dados da conta, cobrança, segurança e operação do próprio serviço, o controlador é Empiric Press - Antonio Adriano Pereira Rodrigues, Rua Venâncio Aires, 812, Santa Maria/RS, CEP 97010-004. Canal de privacidade: suporte@imovelux.com.br.

Quando o agente de tratamento se enquadrar na dispensa regulatória de indicação de encarregado, esse endereço funcionará como canal direto com titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

2. Papéis no tratamento

• Imovelux como controlador: dados do assinante, conta, segurança, cobrança, suporte, aceite e gestão do serviço.
• Cliente como controlador e Imovelux como operador:dados de proprietários, interessados, compradores, locatários e outros contatos inseridos pelo cliente no CRM. Aplicam-se as instruções do cliente e o Acordo de Tratamento de Dados.
• Os papéis dependem da operação concreta. Uma denominação contratual não afasta responsabilidades próprias definidas pela LGPD.

3. Dados, finalidades e bases legais

3.1 Cadastro, autenticação e perfil

Nome, e-mail, identificador de usuário, organização, preferências e credenciais protegidas pelo provedor de autenticação. Usamos esses dados para criar a conta, autenticar, separar assinantes, recuperar acesso e executar o contrato. Bases: execução de contrato e procedimentos preliminares solicitados pelo titular.

3.2 Aceite eletrônico

Registramos versões dos documentos aceitos, data e hora, origem do aceite e códigos HMAC derivados de e-mail, IP e agente do navegador. Os valores originais não são guardados nessa evidência. Finalidades: comprovar a relação contratual, prevenir fraude e exercer direitos. Bases: execução de contrato, legítimo interesse e exercício regular de direitos.

3.3 Segurança e prevenção a fraude

Tratamos endereço IP, data e hora, identificadores de requisição, eventos de login, MFA, recuperação de senha, bloqueios, navegador e sinais do Cloudflare Turnstile. Parte desses identificadores é mantida apenas como HMAC. Finalidades: impedir abuso, proteger contas, investigar incidentes e manter evidências. Bases: legítimo interesse, proteção do crédito quando aplicável, execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.

3.4 Teste gratuito

Quando oferecido, o teste pode ser vinculado ao e-mail confirmado por meio de código irreversível, para impedir benefícios repetidos e proteger custos de IA. Não utilizamos esse código para recuperar o endereço. Bases: execução de contrato, prevenção a fraude e legítimo interesse, sujeito a avaliação de necessidade e balanceamento.

3.5 Assinatura e pagamento

Tratamos plano, valor, status, datas, identificadores de cliente, checkout, assinatura e pagamento. Dados completos do cartão são informados ao Asaas e não são armazenados pelo Imovelux. Finalidades: cobrar, conciliar, liberar ou revogar acesso, prevenir fraude e cumprir obrigações fiscais. Bases: execução de contrato, obrigação legal e exercício regular de direitos.

3.6 Imóveis, mídia e vitrine

Tratamos endereços, características, preços, descrições, fotos, logotipos e opções de publicação. Esses materiais podem conter dados pessoais. Finalidades: manter o CRM, gerar conteúdo, armazenar mídia e publicar a vitrine por instrução do usuário. Bases: execução de contrato; para dados de terceiros, a hipótese legal deve ser definida pelo cliente controlador.

3.7 Contatos e histórico comercial

Nome, telefone, e-mail, interesse, anotações, compromissos e histórico de atendimento inseridos pelo cliente são tratados para operar o CRM. O cliente deve limitar a coleta ao necessário, informar os titulares e não inserir dados sensíveis sem necessidade e fundamento jurídico adequado.

3.8 Inteligência artificial

Fotos, descrições, instruções e parâmetros são enviados ao provedor de IA quando o usuário solicita uma geração. Guardamos resultado e registros de cota, custo, segurança e diagnóstico. Finalidades: executar a função, controlar limites e auditar falhas. Bases: execução de contrato e legítimo interesse na segurança e qualidade operacional.

3.9 Suporte e comunicações

Tratamos mensagens, anexos, dados de contato, confirmações de cadastro, cobrança, cancelamento, segurança e status de entrega. Bases: execução de contrato, obrigação legal e exercício regular de direitos. Comunicações promocionais, se adotadas, terão mecanismo adequado de oposição.

3.10 Medição de campanhas e correspondência de conversões

Após consentimento facultativo, tratamos páginas públicas visitadas, eventos de cadastro, início de checkout e compra, identificadores de evento e campanha, cookies da Meta e do Google, endereço IP, navegador e localização aproximada fornecida pela infraestrutura de hospedagem. A finalidade é atribuir conversões, medir campanhas e melhorar sua entrega. A localização aproximada inferida da rede não é usada como endereço declarado do titular.

Separadamente, o usuário autenticado pode autorizar a correspondência avançada com e-mail confirmado, telefone, nome, cidade, estado, CEP, país e identificador interno pseudonimizado. Esses campos são normalizados e protegidos por hash antes do envio à Meta. A autorização pode ser revogada em Minha conta, sem impedir o uso do CRM.

4. Dados que não devem ser inseridos

O serviço não foi projetado para prontuários médicos, biometria, origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual ou outros dados sensíveis, salvo quando estritamente necessário, lícito e previamente autorizado. Também não devem ser inseridos números completos de cartão, senhas de terceiros ou documentos sem necessidade.

5. Fornecedores e compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Utilizamos, no limite necessário:

• Supabase: banco de dados, autenticação e arquivos.
• Vercel: hospedagem, distribuição e logs técnicos.
• Cloudflare: verificação de humanidade e proteção contra abuso.
• Asaas: checkout, cobrança e assinatura.
• Resend: e-mails transacionais e status de entrega.
• OpenAI: processamento de textos e imagens solicitado pelo usuário.
• Meta: Pixel e Conversions API para atribuição, mensuração e otimização de campanhas consentidas.
• Google: Google Tag Manager e Google Analytics para carregamento controlado e mensuração consentida.

Também podemos compartilhar o mínimo necessário para cumprir lei, ordem válida, proteger direitos, investigar fraude, responder a incidente ou realizar reorganização empresarial com salvaguardas adequadas.

6. Suboperadores

Quando atua como operador, o Imovelux pode contratar os fornecedores acima como suboperadores. Eles recebem obrigações de proteção compatíveis com o serviço contratado. Mudança material de suboperador poderá ser comunicada pelos canais da plataforma; objeções fundamentadas serão avaliadas de boa-fé, sem garantia de manutenção de fornecedor inviável.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores tratam dados fora do Brasil. A transferência será amparada por mecanismo válido do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, como decisão de adequação aplicável, cláusulas-padrão contratuais da ANPD incorporadas integralmente ou outra hipótese legal apropriada. A simples existência de política estrangeira não substitui o mecanismo exigido.

O titular pode solicitar informações sobre países, finalidade e salvaguardas e, quando cabível, acesso ao conteúdo das cláusulas usadas, preservados segredos comercial e industrial.

8. Retenção e descarte

• Conta e conteúdo: enquanto necessários ao serviço; após pedido verificado de exclusão, retirada dos sistemas ativos em até 30 dias, salvo fundamento legal de retenção.
• Cópias de segurança: podem permanecer isoladas por até 90 dias e serão sobrescritas no ciclo normal, sem uso operacional.
• Registros de acesso à aplicação: ao menos seis meses, sob sigilo e segurança, quando aplicável o Marco Civil da Internet.
• Fiscais, cobrança e defesa de direitos: pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis, normalmente até cinco anos ou pelo período maior exigido no caso concreto.
• Incidentes de segurança: registros mantidos por pelo menos cinco anos conforme a regulamentação da ANPD.
• Reservas incompletas de aceite: eliminadas após expiração e período técnico curto de saneamento.

Dados podem ser anonimizados em vez de eliminados quando não houver meio razoável de reidentificação e o uso posterior for compatível com a lei.

9. Segurança

Adotamos medidas proporcionais ao risco, como HTTPS, isolamento por assinante, controle de acesso, autenticação multifator opcional, proteção contra automação, segregação de segredos, registros de segurança e restrição de privilégios. Nenhum sistema é invulnerável; medidas são revistas conforme riscos, tecnologia e porte da operação.

10. Incidentes

Incidentes confirmados são avaliados quanto à natureza, titulares, volume, consequências e medidas de mitigação. Quando puderem acarretar risco ou dano relevante, o controlador comunicará a ANPD e os titulares afetados em até três dias úteis da ciência, ressalvada regra específica, com as informações exigidas e complementação quando necessária.

Suspeitas devem ser enviadas imediatamente para suporte@imovelux.com.br, sem divulgar publicamente credenciais, dados pessoais ou detalhes que ampliem o risco.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e armazenamento necessários para autenticação, sessão, segurança, preferências e funcionamento. Cookies e tecnologias opcionais da Meta e do Google só são ativados após a escolha do titular. Ao aceitar, eventos podem ser enviados pelo navegador e pelo servidor com o mesmo identificador para deduplicação. Recusar ou revogar mantém o CRM funcional e impede novas entregas opcionais; dados técnicos de rede têm retenção curta e entregas antigas ou fora da janela do fornecedor são suprimidas.

12. Direitos do titular

O titular pode solicitar, conforme a LGPD:

• confirmação e acesso;
• correção;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados irregulares ou excessivos;
• portabilidade, observada a regulamentação e segredos protegidos;
• informação sobre compartilhamento;
• eliminação de dados baseados em consentimento, quando aplicável;
• oposição a tratamento irregular;
• revisão e informação sobre decisões unicamente automatizadas, quando aplicável;
• petição perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.

13. Como exercer direitos

Envie a solicitação do e-mail cadastrado para suporte@imovelux.com.br. Para proteger a conta, podemos pedir confirmação proporcional de identidade. Responderemos gratuitamente nos prazos legais, explicando eventual impossibilidade ou retenção obrigatória.

Titulares cadastrados por um cliente devem procurar inicialmente esse cliente, que é o controlador. O Imovelux prestará assistência técnica razoável ao controlador conforme o Acordo de Tratamento de Dados.

14. Exclusão, cancelamento e exportação

Cancelar assinatura não apaga a conta. A exclusão deve ser solicitada expressamente. Antes dela, o usuário deve baixar os materiais disponíveis e pode pedir acesso ou portabilidade nos limites técnicos e legais. A exclusão não alcança dados que devam permanecer segregados para obrigação legal, segurança, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.

15. Decisões automatizadas

Controles automáticos podem bloquear temporariamente tentativas de login, cadastro, recuperação ou uso gratuito quando detectarem excesso ou risco. O titular pode solicitar revisão pelo canal de privacidade. Resultados de IA gerativa não tomam, por si, decisões jurídicas ou comerciais sobre o titular.

16. Crianças e adolescentes

O Imovelux é serviço profissional e não se destina a menores de 18 anos. O usuário não deve cadastrar dados de crianças ou adolescentes salvo se indispensável à operação legítima e em conformidade com seu melhor interesse e com a legislação.

17. Alterações

Cada versão indicará data própria. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou pela plataforma e poderão exigir novo aceite. A versão anterior será preservada por meios internos para comprovação dos aceites já realizados.